UE adia por “alguns meses” o Milk Package

O longo «parto» da regulamentação que deve reger os contratos leiteiros na União Europeia ainda não tem data definitiva. O director geral de Agricultura da Comissão Europeia, o espanhol Silva Rodriguéz, anunciou esta semana que o diploma que regulará os contratos homologados obrigatórios no sector lácteo estará pronta «dentro de poucos meses», depois de passar o filtro do Conselho de Ministros e do Parlamento Europeu.

A entrada em vigor da normativa, em princípio prevista para o mês de Junho, é fundamental para os produtores espanhóis. Sem ela não poderá aplicar-se plenamente em Espanha as novas relações contratuais entre produtores e indústria, especificadas no Real Decreto Lácteo que entrou em vigor no passado dia 1 de Abril.

O objectivo dos contratos passa por estabilizar os mercados lácteos e garantir aos produtores um preço mínimo pela sua produção. Segundo Silva Rodriguéz, a Comissão «fez um conjunto de propostas que estão a ser discutidas nesta altura», centradas «num elemento fundamental», que consiste em «reforçar a organização dos produtores para que consigam dar um maior valor acrescentado às suas produções».

Com a normativa que está em processo de tramitação, a Comissão Europeia também pretende «melhorar os sistemas de comercialização», com novas relações entre os produtores e as indústrias do sector. «Fizemos a proposta e esperamos que dentro de poucos meses o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu decidam, para que possam ser aplicados em toda a Europa os contratos homologados», indicou.

No que se refere ao anunciado desmantelamento do sistema de quotas para o ano 2013 [??], aquele responsable comunitário assinalou que o modelo actual «não tem muito sentido» numa altura «em que há uma necessidade mundial de produtos agrícolas». Em todo o caso, não deixou de referir a necessidade de implementar «medidas transitórias adequadas», para evitar «traumatismos» no sector produtivo.

Embora tenha reconhecido que as autoridades comunitárias ainda não têm «essas medidas decididas», assegurou que haverá actuações que «facilitarão a transição», porque há «outras alternativas» os sistema de quotas que «podem melhorar o rendimento dos agricultores».

«Num mundo que pede cada vez mais produtos agrários, haverá que pensar em melhorar o sistema de comercialização e a qualidade, muito mais do que pensar num sistema de restrição da produção. As quotas «funcionaram bem durante vários anos, mas a partir de 2014, não faz sentido que prossigamos com elas», concluiu.

Fonte: Anil

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