Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Aviso n.º 14263/2000 (II SÉRIE)
PÁGINAS DO DR : 16283 a 16283
– De acordo com o disposto no Despacho Normativo n.º 30/2000, de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa Casa do Aido – Bernardino de Almeida e Costa & Filhos, S. A., torno público o seguinte:
É autorizado à empresa Casa do Aido – Bernardino de Almeida e Costa & Filhos, S. A., o direito de utilizar o rótulo constante do anexo do presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas na alínea b) do anexo II do Regulamento (CEE) n.º 1274/91, da Comissão, de 15 de Maio, a seguir discriminado:
ANEXO
Rótulo de indicação do tipo de criação
O rótulo é composto por um corpo rectangular central, marginado por dois corpos suplementares. o corpo central, constituindo o corpo principal do rótulo, representa uma paisagem rural em cores verde, laranja e azul.
Ao centro, inscrita num hemiciclo em duas tonalidades de amarelo, apresenta uma figura de um camponês segurando um ovo, tendo subjacente e em destaque a inscrição “ovo camponês”.
Imediatamente abaixo, numa faixa rectangular de cor amarela, a inscrição, em cor preta, “ovos de galinha criada ao ar livre”.
No canto superior esquerdo insere-se o distintivo de aprovação do rótulo pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
No canto superior direito apresenta um rectângulo, em fundo branco, encimado pela expressão “consumir de preferência antes de” destinada à aposição da data de durabilidade mínima.
Os dois corpos suplementares, igualmente de forma rectangular, contêm as informações adicionais sobre o produto. Assim, num dos rectângulos inscreve-se o nome e morada da empresa Casa do Aido – Bernardino de Almeida e Costa & Filhos, S. A., o número de registo do centro de classificação e inspecção de ovos e o código de barras, destinando-se o outro rectângulo a informação relativa à quantidade, categoria e classe dos ovos contidos na embalagem, apresentando, em baixo, a menção da marca “ovo camponês”, em letra de cor verde, inserida em fundo amarelo e sobre a qual é inscrita “ovos frescos”.
18 de Setembro de 2000. – O Subdirector, António Cerca Miguel.
(ver documento original)