Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Aviso n.º 8394/2002 (II SÉRIE)
PÁGINAS DO DR : 12477 a 12477
– Reconhecimento de organismo privado de controlo e certificação. – De acordo com o disposto no Despacho Normativo n.º 47/97, de 30 de Junho, o agrupamento Cooperativa Agrícola dos Produtores de Batata para Semente de Montalegre, C. R. L., propõe como organismo privado de controlo e certificação de alheira de Barroso – Montalegre, IG, salpicão de Barroso – Montalegre, IG, chouriça de carne de Barroso – Montalegre, IG, chouriço de abóbora de Barroso – Montalegre, IG, e sangueira de Barroso – Montalegre, IG, a Tradição e Qualidade – Associação Interprofissional para Produtos Agro-Alimentares de Trás-os-Montes (TQ).
Verificadas quer a conformidade da candidatura com o disposto nos n.os 1, 2 e 3 do anexo IV do citado Despacho Normativo n.º 47/97 quer a satisfação dos critérios gerais para organismos de certificação de produtos estipulados na Norma Portuguesa EN 45 011 e de acordo com o procedimento previsto no seu n.º 5 e consultados o grupo de trabalho e a Comissão Consultiva Interprofissional para a Certificação dos Produtos Agro-Alimentares, torno público o seguinte:
1 – A Tradição e Qualidade – Associação Interprofissional para Produtos Agro-Alimentares de Trás-os-Montes (TQ) é reconhecida como organismo privado de controlo e certificação de alheira de Barroso – Montalegre, IG, salpicão de Barroso – Montalegre, IG, chouriça de carne de Barroso – Montalegre, IG, chouriço de abóbora de Barroso – Montalegre, IG, e sangueira de Barroso – Montalegre, IG, sendo aprovadas as respectivas marcas de certificação, cujo modelo é publicado em anexo e cujo registo deve ser solicitado ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, no prazo de 10 dias a contar da publicação deste aviso.
2 – A manutenção deste reconhecimento obriga ao cumprimento do disposto no n.º 8 do anexo IV do citado Despacho Normativo
n.º 47/97 e, nomeadamente, ao envio para a Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural, até 31 de Janeiro de cada ano, da lista de produtores e transformadores sujeitos ao regime de controlo e certificação, bem como do relatório de actividades desenvolvidas no ano anterior.
19 de Junho de 2002. – Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Luís Duarte.
(ver documento original)