Share
 
 
 
Sexta-Feira, 24 de Novembro de 2017


Publicite no Portal HACCP

subscreva o nosso feed rss
Bookmark e Partilhar Facebook Twitter

Pesquisa


frase exacta
Todas as palavras
Qualquer palavra

Untitled Document
Registo
Login

Registe-se

Recuperar Password

Untitled Document
Enquadramento Legal
Legislação

Regulamentos

Normas IPQ

Untitled Document
Pub
 
Untitled Document
Informações
Divulgar Empresa

Destacar Empresa

Publicitar no Portal

Divulgar Cursos

Divulgar Eventos

Banners

Contactos

Untitled Document
Eventos
Alimentaria & Horexpo Lisboa 2011 - Lisboa a 2011-03-27

Alimentaria 2010 - Salón Internacional de la Alimentación y Bebidas - Barcelona, Espanha a 2010-03-22

NUTRITION AWARDS 2010 - Portugal a 2009-11-16

Mais Eventos 

Legislação


   
   Alimentos para Animais e seus Aditivos
Decreto-Lei n.º 106/2009, de 12 de Maio
  Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2008/4/CE, da Comissão, de 9 de Janeiro, 2008/38/CE, da Comissão, de 5 de Março, e 2008/82/CE, da Comissão, de 30 de Julho, que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais, e revoga o Decreto-Lei n.º 114/2003, de 5 de Junho
  (2009-05-12)
   
Decreto-Lei n.º 328/2007, de 8 de Outubro
  Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/6/CE, da Comissão, de 26 de Janeiro, que altera a Directiva n.º 71/250/CEE no que diz respeito à apresentação e interpretação de resultados analíticos exigidos para o controlo oficial dos alimentos para animais
  (2007-10-08)
   
Decreto-Lei n.º 193/2007, de 14 de Maio
  Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/8/CE, da Comissão, de 27 de Janeiro, 2005/86/CE, da Comissão, de 5 de Dezembro, 2005/87/CE, da Comissão, de 5 de Dezembro, 2006/13/CE, da Comissão, de 3 de Fevereiro, e 2006/77/CE, da Comissão, de 29 de Setembro, que alteram a Directiva n.º 2002/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais e revoga o Decreto-Lei n.º 235/2003, de 30 de Setembro
  (2007-05-14)
   
Decreto-Lei n.º 63/2007, de 14 de Março
  Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/7/CE, da Comissão, de 27 de Janeiro, que altera a Directiva n.º 2002/70/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que estabelece os requisitos para a determinação dos níveis de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais, alterando o Decreto-Lei n.º 33/2004, de 7 de Fevereiro
  (2007-03-14)
   
Portaria n.º 37/2006, de 6 de Janeiro
  Aprova as listas de fabricantes autorizados de aditivos, de pré-misturas, de alimentos compostos para animais e de intermediários autorizados a colocar em circulação aditivos e pré-misturas. Revoga a Portaria n.º 47/2005, de 19 de Janeiro.
  (2006-01-06)
   
Portaria n.º 1151/2005, de 9 de Novembro
  Aprova o modelo da receita de alimento medicamentoso para animais, o modelo de certificado de acompanhamento de alimentos para animais destinados a trocas comerciais e o modelo de vinheta para validação de receita.
  (2005-11-09)
   
Decreto-Lei n.º 151/2005, de 30 de Agosto
  Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 90/167/CEE, do Conselho, de 26 de Março, que estabelece o regime jurídico do fabrico, colocação no mercado e utilização de alimentos medicamentosos para animais, revogando a Portaria n.º 327/90, de 28 de Abril .
  (2005-08-30)
   
Decreto-Lei n.º 102/2005, de 23 de Junho
  Estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (CE) n.º 1829/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro, relativo a géneros alimentícios e alimentos geneticamente modificados para animais.
  (2005-06-23)
   
Decreto-Lei n.º 218/2004, de 13 de Outubro
  Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/126/CE, da Comissão, de 23 de Dezembro, relativa ao método analítico para a determinação de constituintes de origem animal no quadro do controlo oficial dos alimentos para animais, revogando o Decreto-Lei n.º 46/99, de 12 de Fevereiro.
  (2004-10-13)
   
Decreto-Lei n.º 100/2004, de 4 de Maio
  Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/57/CE, da Comissão, de 17 de Junho, e 2003/100/CE, da Comissão, de 31 de Outubro, que alteram a Directiva n.º 2002/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais.
  (2004-05-04)
   
Decreto-Lei n.º 33/2004, de 7 de Fevereiro
  Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/70/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que estabelece os requisitos para a determinação dos níveis de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais.
  (2004-02-07)
   
Decreto-Lei n.º 322/2003, de 24 de Dezembro
  Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/7/CE, da Comissão, de 24 de Janeiro, que altera as condições de autorização da cantaxantina nos alimentos para animais, em conformidade com a Directiva n.º 70/524/CEE, do Conselho.
  (2003-12-24)
   
Despacho Normativo n.º 43/2003, de 9 de Outubro
  Estabelece os requisitos em matéria de rotulagem relacionados com o modo de produção biológico aplicáveis aos alimentos para animais, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal decorrentes do Regulamento (CE) n.º 223/2003, da Comissão, de 5 de Fevereiro, que altera o Regulamento (CEE) n.º 2092/91, do Conselho.
  (2003-10-09)
   
Decreto-Lei n.º 244/2003, de 7 de Outubro
  Estabelece o regime a que ficam sujeitas as entidades geradoras de subprodutos animais relativamente à sua recolha, transporte, armazenagem, manuseamento, transformação e utilização ou eliminação, bem como as regras de financiamento do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos na exploração (SIRCA).
  (2003-10-07)
   
Decreto-Lei n.º 235/2003, de 30 de Setembro
  Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio, relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais.
  (2003-09-30)
   
   
Resultado 1 a 15 de 86

Seguinte Fim

 


Ajuda