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Quinta-Feira, 27 de Julho de 2017


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Legislação


   
   Produtos de Confeitaria, Pastelaria e Doçaria Diversa
Portaria n.º 347/2008, de 2 de Maio
  Revoga a Portaria n.º 23 941, de 26 de Fevereiro de 1969, que regulamenta o fabrico de produtos de confeitaria, abrangidos sob a designação de amêndoas, de confeitos e de grangeias ou missangas
  (2008-05-02)
   
Portaria n.º 123/2006, de 9 de Fevereiro
  Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ACIP - Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços (administrativos).
  (2006-02-09)
   
Portaria n.º 124/2006, de 9 de Fevereiro
  Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química (pessoal fabril, de apoio e manutenção).
  (2006-02-09)
   
Portaria n.º 476/2005, de 13 de Maio
  Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIPAN - Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (Sectores de Fabrico, Expedição e Vendas, Apoio e Manutenção - Norte).
  (2005-05-13)
   
Portaria n.º 477/2005, de 13 de Maio
  Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manutenção).
  (2005-05-13)
   
Portaria n.º 1268/95, de 25 de Outubro
  Altera a Portaria n.º 65/90, de 26 de Janeiro, que fixa o critério microbiológico a utilizar na apreciação das características dos bolos e cremes de pastelaria.
  (1995-10-25)
   
Portaria n.º 65/90, de 26 de Janeiro
  Fixa o critério microbiológico a utilizar na apreciação das características dos bolos e cremes de pastelaria.
  (1990-01-26)
   
Decreto-Lei n.º 4/90, de 3 de Janeiro
  Estabelece as características gerais a que devem obedecer os bolos e cremes de pastelaria.
  (1990-01-03)
   
Portaria n.º 23941
  Regula o fabrico dos produtos de confeitaria abrangidos sob a designação de amêndoas, de confeitos e de grangeias ou missangas - Revoga a Portaria n.º 21055.
  (1969-02-26)
   
   
Resultado 1 a 9 de 9

 


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