Aprova o Regulamento dos Controlos Veterinários Aplicáveis ao Comércio Intracomunitário de Produtos de Origem Animal.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 234/92, de 22 de Outubro
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Conselho n.º 89/437/CEE, de 20 de Junho, que estabelece medidas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado de ovoprodutos.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 514/85, de 31 de Dezembro
Estabelece para os sectores das aves e dos ovos normas de adaptação à organização e funcionamento do mercado nacional com as regras que regem o mercado comunitário.
Ler Mais »Decreto Regulamentar n.º 27/82, de 18 de Maio
Introduz alterações à regulamentação da apresentação e comercialização de ovos.
Ler Mais »Decreto Regulamentar n.º 49/81, de 15 de Outubro
Aprova o Regulamento da Apresentação e Comercialização dos Ovos.
Ler Mais »Aviso n.º 8554/2004 (II SÉRIE), de 27 de Agosto
De acordo com o disposto no Despacho Normativo 30/2000 confere à Zezerovo o direito de utilizar o rótulo constante do anexo ao presente diploma, relaivos aos 6 ovos frescos.
Ler Mais »Portaria n.º 21362
Estabelece novas disposições para a comercialização dos produtos avícolas.
Ler Mais »Despacho Normativo n.º 27/2003, de 30 de Junho
Determina a indicação dos tipos de criação das galinhas poedeiras, dos tipos de alimentação e de outras menções que podem constar do rótulo das embalagens de ovos.
Ler Mais »Aviso n.º 8167/2002 (II SÉRIE), de 5 de Julho
Ao abrigo do Despacho Normativo 30/2000 de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa Casa do Aido - Bernardino de Almeida e Costa & Filhos SA, confere a esta Empresa o direito de utilizar o rótulo constante do anexo do presente diploma, que indica o tipo de criação de aves produtoras de ovos de cosumo.
Ler Mais »Aviso n.º 8114/2001 (II SÉRIE), de 21 de Junho
Ao abrigo do Despacho Normativo 30/2000 de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela ZEZEROVO, é autorizado a esta Empresa o direito de utilizar o rótulo constante do anexo ao presente diploma, que indica o tipo de criação das galinhas produtoras de ovos.
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