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   Estimulantes, Derivados e Sucedâneos
Decreto-Lei n.º 216/2008, de 11 de Novembro
  Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/21/CE, da Comissão, de 25 de Março, relativa aos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos, alterada pela Directiva n.º 2006/141/CE, da Comissão, de 22 de Dezembro, estabelece o respectivo regime jurídico e revoga o Decreto-Lei n.º 212/2000, de 2 de Setembro
  (2008-11-11)
   
Aviso n.º 422/2005, de 23 de Novembro
  Torna público ter, em 17 de Maio de 2005, a Itália depositado o seu instrumento de ratificação ao Convénio Internacional do Café de 2001, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000
  (2005-11-23)
   
Aviso n.º 424/2005, de 23 de Novembro
  Torna público estarem reunidas, em 17 de Maio de 2005, as condições estabelecidas no artigo 45.º para a entrada em vigor do Convénio Internacional do Café de 2001, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000.
  (2005-11-23)
   
Aviso n.º 425/2005, de 23 de Novembro
  Torna público ter, na 93.ª Sessão do Conselho Internacional do Café, decorrida em Londres de 18 a 20 de Maio de 2005, sido decidido, pela Resolução n.º 422, prorrogar, até 31 de Maio de 2006, a data limite para depósito dos instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação para os Estados que apliquem provisoriamente o Acordo Internacional do Café, assinado em Londres em 28 de Setembro de 2000.
  (2005-11-23)
   
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2005, de 25 de Maio
  Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a NABEIROGEST, S. G. P. S., S. A., a Delta, S. G. P. S., S. A., e a NOVADELTA - Comércio e Indústria de Cafés, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Campo Maior.
  (2005-05-25)
   
Decreto-Lei n.º 229/2003, de 27 de Setembro
  Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Junho, relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana.
  (2003-09-27)
   
Resolução da Assembleia da República n.º 19/2003, de 11 de Março
  Aprova, para ratificação, o Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café em 28 de Setembro de 2000.
  (2003-03-11)
   
Decreto n.º 47/2001, de 28 de Novembro
  Aprova a prorrogação do Convénio Internacional do Café de 1994, assinado em Londres em 30 de Março de 1994 por um período de dois anos, de 1 de Outubro de 1999 a 30 de Setembro de 2001.
  (2001-11-28)
   
Decreto-Lei n.º 124/2001, de 17 de Abril
  Transpõe a Directiva n.º 1999/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro, relativa aos extractos de café e extractos de chicória.
  (2001-04-17)
   
Aviso n.º 118/96, de 21 de Maio
  Torna público ter, segundo comunicação da nossa Missão Permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, o Governo de Portugal depositado, em 31 de Agosto de 1995, o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Cacau de 1993, concluído em Genebra a 16 de Julho de 1993.
  (1996-05-21)
   
Aviso n.º 119/96, de 21 de Maio
  Torna público ter, segundo comunicação da nossa Missão Permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, o Governo de Portugal depositado, em 7 de Fevereiro de 1996, o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Café de 1994.
  (1996-05-21)
   
Portaria n.º 1067/95, de 30 de Agosto
  Altera o n.º 7.º da Portaria n.º 671/93, de 17 de Julho (define e caracteriza os produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana).
  (1995-08-30)
   
Decreto n.º 30/95, de 17 de Agosto
  Aprova, para ratificação, o Convénio Internacional do Café de 1994.
  (1995-08-17)
   
Resolução da Assembleia da República n.º 14/95
  Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993.
  (1995-03-16)
   
Decreto do Presidente da República n.º 43/95, de 16 de Março
  Ratifica o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993, concluído em Genebra, no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, em 16 de Julho de 1993.
  (1995-03-16)
   
   
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