As Primeiras Aplicações do HACCP

No princípio, houve um grande interesse nesta nova procupação pela inocuidade dos alimentos. A Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (U.S. Food and Drug Administration) começou a treinar os seus inspectores para a aplicação do HACCP, determinando a realização de inspecções especiais em estabelecimentos produtores de alimentos, utilizando a nova metodologia.

O assunto foi discutido em várias reuniões científicas em território americano, incluindo uma realizada num simpósio especial aquando da reunião anual do Instituto de Tecnólogos de Alimentos (IFT), em 1974.

Durante a década de 1970, a FDA elaborou um regulamento para os alimentos enlatados de baixa acidez e/ou acidificados. Se bem é verdade que a sigla HACCP não aparece neste regulamento, é evidente que o mesmo foi elaborado com base nos seus conceitos.

Depois desse grande interesse inicial pelo assunto, o tema HACCP perdeu relevância. Enquanto que a descrição dos princípios HACCP é relativamente breve, o desenvolvimento de um plano HACCP não é nada simples, já que sua implementação exige um tempo considerável, além de habilidade e conhecimentos científicos e industriais específicos.

Por essas razões, com a excepção de algumas indústrias de grande dimensão, e da exigência regulamentar da FDA na aplicação de seus princípios para o controlo das conservas enlatadas de baixa acidez e/ou acidificadas, o HACCP não foi adoptado pela grande maioria da indústria alimentar.

O interesse pelo tema voltou a incrementar-se em 1985, quando o Comité de Protecção de Alimentos da Academia Nacional de Ciências dos EUA (NAS) publicou um relatório sobre critérios microbiológicos. Este relatório foi o resultado de um estudo encomendado por várias agências governamentais, responsáveis pela inocuidade dos alimentos e, se bem que a encomenda das agências dizia respeito apenas ao estabelecimento de critérios microbiológicos para os alimentos, a verdade é que o relatório final fazia apologia ao HACCP.

Nele, o Comité de Protecção de Alimentos (FPC) recomendava as agências federais de controlo e as industrias processadoras de alimentos a utilizarem o HACCP, já que esse era o meio mais efectivo e eficiente para garantir a inocuidade dos alimentos.

As recomendações contidas no relatório da NAS, em 1985, motivaram a formação de um comité composto principalmente por microbiologistas alimentares, que constituíram um painel de especialistas para assessorar os Secretários (Ministros) da Agricultura, Saúde, Comércio e Defesa dos EUA.

Esse comité reuniu-se pela primeira vez em 1988 e foi designado Comité Nacional de Assessoria em Critérios Microbiológicos para Alimentos (NACMCF). Parte da missão do NACMCF era motivar a adopção do HACCP como garantia da inocuidade dos alimentos.

Na suas primeiras reuniões e discussões, foi evidenciado que os membros do comité possuíam as mais variadas opiniões sobre o assunto, muitas delas divergentes entre si. Por essa razão, se tornou necessária a criação de um grupo HACCP para estudar detalhadamente o assunto, a fim de fazer recomendações ao NACMCF.